Ceará: Guia do Investidor 2007-2008
Todo o processo de investimento no Ceará deve ter por base e por planejamento a estruturação de um cenário para as próximas décadas que permita o Ceará se consolidar como destino turístico.
O Estado desenvolve uma política de captação de investimento turístico que oferece ao empreendedor, incentivos tais como: acesso, comunicação, saneamento básico, energia elétrica até o limite do local a ser beneficiado e apoio logístico às empresas para programa de treinamento de recursos humanos, em número compatível com as necessidades reais, ponderados os seguintes aspectos: valor a ser investido, localização, geração de emprego, impactos sobre demanda por matérias-primas e insumos locais e serviços, responsabilidade social e ambiental.
O acesso às linhas de crédito e aos incentivos fiscais são facilidades que viabilizam os investimentos para o turismo:
Incentivos fiscais
União – Fundo de Investimentos do Nordeste — FINOR. Oferece apoio financeiro através de liberação de recursos e/ou subscrição de ações ou debêntures.
Estado – Fundo de Desenvolvimento
Industrial — FDI. Atua diretamente no deferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS, incidente sobre máquinas e equipamentos importados
Municípios – isenção parcial do Imposto sobre Serviços — ISS e Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, conforme Legislação Municipal.
Linhas de Crédito
Existem linhas de crédito concedidas a empreendimentos turísticos, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, Banco do Nordeste do Brasil -BNB e Banco do Brasil - BB, para mais informações, consultar os agentes financeiros. (Ver anexo I, Contato das instituições.)
Ainda neste manual, obtenha informações sobre: constituição de empresas, licenciamento ambiental, formalidades e tramitação de investimento externo, concessão de vistos, capital estrangeiro, abertura de contas bancárias por estrangeiros e regimes de bens
Acesse o Guia do Investidor 2007-2008 em Português ou Inglês.
