Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados edita anualmente um Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil, um guia prático cujo objetivo é familiarizar o empresário estrangeiro com a legislação brasileira e facilitar, portanto, os trâmites de seus investimentos no país.

Este guia informações sobre: sistema jurídico no Brasil; regime cambial brasileiro; formas de associação; sistema fiscal; legislação antitruste, trabalhista e ambiental; privatizações; contencioso civil e comercial; direitos do consumidor no Brasil; etc.  O “Guia Legal para o Investidor Estrangeiro no Brasil” substitui a publicação “Investimento Passo a Passo” e contribui positivamente para que potenciais investidores tenham acesso a informações cruciais sobre como investir no Brasil.

Este roteiro do Investidor foi elaborado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) com a colaboração de várias de suas associadas e cedido para publicação e divulgação na BrazilTradeNet  em decorrência de parceria na área de promoção de investimentos mantida com o Ministério das Relações Exteriores. O Guia é oferecido a delegações oficiais e missões empresariais estrangeiras que visitam São Paulo e distribuído em países com os quais o Brasil mantém intensas relações econômicas.

Disponível em Português, Inglês e Espanhol (2006).